LER/DORT: avaliação pericial das lesões por esforço repetitivo

As Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) constituem grupo de condições clínicas que figura entre as mais frequentes em demandas trabalhistas com conteúdo médico-pericial. Englobam quadros de tendinopatias, síndromes compressivas, bursites e mialgias relacionadas a exposições ocupacionais específicas, com particular incidência em atividades que envolvem movimentos repetitivos, posturas inadequadas e elevada exigência biomecânica.

Do ponto de vista nosológico, os protocolos do Ministério da Saúde sobre LER/DORT e as normas técnicas previdenciárias definem critérios diagnósticos e classificatórios para essas condições. Os quadros mais frequentemente encontrados em perícia incluem tendinopatia do supraespinhal, epicondilite lateral, síndrome do túnel do carpo, tenossinovite de De Quervain e lombalgia mecânica relacionada ao trabalho.

A perícia em LER/DORT enfrenta dificuldade técnica adicional em comparação a outras doenças ocupacionais: a maior parte das condições envolvidas tem prevalência elevada na população geral e pode ocorrer independentemente de fatores ocupacionais. A síndrome do túnel do carpo, por exemplo, tem prevalência considerável na população, com fatores constitucionais e metabólicos relevantes. Cabe ao perito avaliar criteriosamente se há nexo com a atividade laboral ou se o quadro decorre de fatores não ocupacionais.

Critérios técnicos para estabelecimento de nexo incluem: presença de exposição biomecânica compatível com o quadro clínico apresentado, intensidade e duração da exposição, ausência de causa alternativa mais plausível e compatibilidade temporal. A análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e dos laudos ergonômicos contribui para a caracterização objetiva da exposição. Visitas técnicas ao posto de trabalho podem ser úteis em casos de maior complexidade.

A análise biomecânica da atividade laboral é elemento central. Movimentos repetitivos de pinça com força, atividades acima do nível dos ombros, posturas estáticas prolongadas, vibração transmitida ao membro superior e exigências de digitação intensa figuram entre os fatores de risco classicamente associados a LER/DORT. Cada quadro clínico tem perfil de exposição característico, e a perícia deve verificar se há correspondência adequada entre o tipo de exposição relatada e a condição apresentada.

Exames complementares como ultrassonografia musculoesquelética, ressonância magnética e eletroneuromiografia podem auxiliar a caracterização objetiva do quadro. Achados de imagem isolados, contudo, devem ser interpretados com cautela — alterações degenerativas em ressonância magnética têm prevalência elevada em indivíduos assintomáticos, sobretudo a partir da quarta década de vida. A correlação clínico-radiológica é essencial para interpretação adequada.

A avaliação da capacidade laborativa em LER/DORT considera não apenas o quadro clínico atual, mas também sua provável evolução com tratamento conservador, a possibilidade de retorno à mesma função (com ou sem adaptações) e a indicação eventual de reabilitação para função compatível com as limitações. Quadros crônicos e refratários ao tratamento podem ensejar incapacidade permanente, total ou parcial, conforme a magnitude do comprometimento.

Aspecto importante é a distinção entre quadros agudos, subagudos e crônicos. Quadros agudos costumam ter melhor prognóstico com afastamento temporário e tratamento. Quadros crônicos, especialmente quando associados a fatores psicossociais do trabalho — sobrecarga, ritmo intenso, baixa autonomia, assédio —, costumam ser mais refratários. A perícia atual reconhece a dimensão biopsicossocial dessas condições, considerando o ambiente organizacional como elemento relevante na análise do nexo e do prognóstico.